Escritura de Doação de Bens

O QUE É?

A Escritura Pública de Doação de Imóveis é o documento formal elaborado em cartório que registra, com validade jurídica, a transferência de propriedade de um imóvel realizada por vontade expressa do doador.

Quais são os documentos necessários?

  • Documentos do imóvel a ser escriturado (matrícula ou escritura anterior).

  • RG, CPF, certidão de casamento e comprovante de residência (doador e donatário).

  • Contrato social e certidão simplificada da Junta Comercial (no caso de pessoa jurídica).

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