Ata Notarial para Fins de Usucapião

O QUE É?

Ata Notarial para Usucapião é um documento público, elaborado por um tabelião, que registra, com fé pública, que o imóvel é ocupado de forma mansa, pacífica e contínua. Esse registro funciona como prova robusta em processos de reconhecimento da usucapião.

Quais são os documentos necessários?

  • RG, CPF do requerente
  • Petição e documentos ralativos à posse

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